GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA

Loja de varejo e banco devem pagar, solidariamente, R$ 7 mil de danos morais a um consumidor que foi negativado por dívida não comprovada. Assim decidiu o juiz de Direito Fábio Henrique Falcone Garcia, de SP. Um consumidor buscou a Justiça alegando que, em 2019, comprou um aparelho de som em uma ...

Segundo Bruna Allemann, especialista em economia e educação financeira, nesse modelo podem ser usados imóveis próprios parcialmente ou completamente quitados. “Porém, esse empréstimo não pode atingir mais de 75% do valor do imóvel.” Outro ponto importante para considerar é que o processo burocrát...

De acordo com os autos, a autora e o réu tiveram um relacionamento por oito anos e, depois de separados, ela passou a ter a guarda total do filho. No dia dos fatos, o ex-companheiro foi até a casa da requerente e pediu para levar a criança até sua residência, o que foi negado por ela. Os dois, en...

A portaria Nº 1.366, de 14 de outubro de 2021, regulariza como nova data para realização da prova de vida, a partir de 2022, o mês de aniversário dos beneficiários. Atualmente, a obrigatoriedade da prova de vida está suspensa de acordo com a Lei 14.199/2021, de 2 de setembro de 2021. Os beneficiá...

Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio, a exclusão valerá para as organizações que têm altos valores pendentes de regularização. Par...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreen...

Na última semana o termo "stealthing" ganhou destaque na mídia nacional e internacional. Em tradução livre, a palavra significa "furtivo" e consiste na retirada do preservativo durante a relação sexual, sem o consentimento da outra pessoa. A expressão ficou conhecida após o Estado da Califórnia, ...

Na quarta-feira 13/10, o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga os estados e o Distrito Federal a espe...

Instabilidades, erros, conteúdo excluído sem justificativas, vazamento de dados e golpes em redes sociais, como Facebook e o Instagram, agora poderão ser registrados na plataforma consumidor.gov. A medida foi publicada nesta semana na portaria nº 12 de 2021 da Secretaria Nacional do Consumidor (S...