GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA

Uma loja indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por cobrança vexatória na frente de outros consumidores de valor em aberto no estabelecimento. A loja foi autorizada por decisão do JEC de Rio do Sul/SC a descontar a dívida no valor indenizatório. De acordo com o autor...

Em nota publicada na data de hoje (1), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alexandre Stefanuto, afirmou que 223,6 requerimentos de benefícios previdenciários sumiram porque “alguém engavetou”. O Instituto não terminou a apuração para afirmar se foi um “erro de sistema, neg...

Uma das situações mais comuns envolve herdeiros menores de idade onde um tutor é responsável por gerenciar os ativos do menor até que ele atinja a maioridade. Outra situação envolve herdeiros que possuem incapacidades de saúde mental que os impedem de gerir seus próprios bens. Nesses casos, um cu...

Quando um menor de idade é um herdeiro, a lei estabelece que a administração de seus bens deve ser realizada por um tutor legalmente nomeado, com base no art. 1733 nos incisos subsequentes do código civil . O tutor é responsável por gerenciar os ativos do menor até que ele atinja a maioridade. Du...

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Atualmente, o feriado é reconhecido em seis Estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de mil municípios p...

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), para o Projeto de Lei 300/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator ajustou a redação, mantendo a intenção original da proposta. “A multa prevista pelo cometimento de delitos ambientai...

Febraban lançou a terceira edição da campanha "Pare e Pense: Pode ser Golpe", para alertar a população sobre os casos de golpes digitais que são aplicados no Brasil. E os dados demonstram que cada vez mais os estelionatários estão utilizando os meios eletrônicos para cometer crimes. De acordo co...

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo. Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR não depende da ocup...