GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA

O que era para ser o fim de um relacionamento de mais de 10 anos se tornou um recomeço na vida do casal Max Tony Mateus dos Santos e Marcielle Lima Santos. Na segunda-feira (20), eles iriam assinar a dissolução da união estável, mas uma conversa com servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tja...

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de plano de saúde e manteve a obrigação de cobertura de tratamento de terapia ABA a criança autista. O colegiado decidiu não aplicar o entendimento do STJ de que o rol é taxativo, pois o acórdão ainda não foi publicado. No caso, mãe pediu que ...

No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial de separação pôde ser fei...

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou na segunda-feira (27) que o "pior momento" da inflação no Brasil já passou. Campos Neto deu a declaração ao discursar no X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto Brasileir...

A 2ª seção do STJ afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O processo discute se a lentidão excessiva para atendimento bancário presencial, em tempo superior aos definidos em legislação específica, gera dano moral presumido (in re ipsa) - modalidade...

O Governo Federal pretende elevar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O Congresso e o Planalto agora estudam soluções para colocar o novo valor do benefício em prática a 4 meses das eleições. O líder do governo no Senado, o senador Carlos Portinho (PL), teme que aos governadores não apoiem a ...

Cada vez mais empresas estão recorrendo à redução do tamanho das embalagens e à mudança na composição dos produtos para repassar o aumento de custos ao consumidor final, observa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros da or...

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de ontem (23) suspende - pelo prazo de 120 dias - a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios. O uso de fogo em p...

O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 2003, regulamenta quais são os direitos desse grupo de pessoas. Em virtude da sua idade, estão sujeitos a desrespeitos sociais, o que fez o legislador pensar sobre a proteção do direito ao respeito. O artigo 10, § 2º, assegura áreas da vida dos idosos que sã...