GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA

A Secretaria Nacional do Consumidor decidiu, nesta segunda-feira (29), suspender temporariamente a venda de novos pacotes com datas flexíveis da empresa Hurb (antigo Hotel Urbano), devido a irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia. A medida foi tomada como forma de proteçã...

Existe um benefício pouco conhecido pelos contribuintes relacionado às reformas feitas em suas propriedades. Embora essas reformas não proporcionem um aumento direto na restituição do Imposto de Renda (IR), elas possuem um papel importante ao funcionarem como comprovação para reduzir o imposto so...

A ação foi julgada improcedente na primeira instância por falta de comprovação da qualidade de dependente da parte autora. O falecido era casado e vivia com a esposa – assim, entendeu-se que não havia prova de separação de fato do casal e de nova união estável com a autora, ficando configurada a ...

A proposta altera o Código Penal para tipificar uma nova forma de lesão corporal para os casos em que a mulher sofrer lesão por meio de tatuagem, queimadura ou qualquer outro tipo de marca permanente. O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, se a marca permane...

Durante a cerimônia, o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, juntamente com o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, formalizaram a parceria entre as instituições ao assinarem o acordo. A secretária Nacional de Acesso à Inform...

Em face da elevada quantidade de consultas nas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o Procon/SP irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos. O objetivo, segundo o órgão, é entender o que, de fato, a Netflix está...

A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão da Comarca de Lagoa Santa. A alegação é de que o proprietário derrubou a construção mesmo após a tentativa de notificação pelo município do tombamento da edificação pelo patrimônio histórico. Segu...

Magistrado considerou possível a medida por indícios de que o devedor esteja prejudicando a satisfação do crédito. Consta no processo que uma mulher requeria o pagamento da pensão alimentícia ao pai de seu filho. No entanto, após inúmeras tentativas de quitar a dívida, a mulher solicitou a suspen...

Um dos grandes problemas da atualidade está relacionado ao vazamento de informações pessoais, que apenas cresce ao redor do mundo. O crescimento do uso de dados pessoais por instituições e outras organizações governamentais fez com que a proteção e a privacidade dos titulares fosse uma preocupaçã...