GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA

Se você sofreu um acidente, ficou recebendo benefício pelo INSS e após alguns meses seu benefício foi cortado sendo que você ainda tem sequelas, certamente, você tem direito a receber um benefício do INSS: O Auxílio Acidente. Observação: não confunda Auxílio doença por incapacidade temporária ou ...

Por 358 votos a 17, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) um projeto de lei que tipifica, na Lei do Racismo, a injúria racial em locais públicos e espaços privados com acesso ao público. O texto segue, agora, para o Senado. Hoje, o Código Penal já prevê prisão de um a três anos e mul...

Após queda de 0,4% no segundo trimestre (dado revisado, ante recuo de 0,1% divulgado anteriormente), o consenso dos analistas é de que a economia brasileira está estagnada e que não há perspectiva de melhora no quarto trimestre do ano, quando é esperado novo resultado próximo de zero para o PIB n...

Uma cliente que sofreu descontos em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado que nunca contratou será indenizada pelo banco. Assim decidiu o juiz de Direito Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª vara Cível de Londrina/PR. A autora alegou que sofreu descontos sucessivos, referentes a...

Uma cliente que sofreu descontos em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado que nunca contratou será indenizada pelo banco. Assim decidiu o juiz de Direito Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª vara Cível de Londrina/PR. A autora alegou que sofreu descontos sucessivos, referentes a...

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) um projeto que prorroga por cinco anos – até o fim de 2026 – a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal, na compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência. De acordo com a legislação atual, o benefíci...

A Tarifa Social, que dá desconto na conta de luz, pode ser pedida por famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica: Famílias insc...

O presidente da República sancionou a lei 14.254/21 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem. A norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 1º. O texto obriga o poder...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (30), por 16 votos a 10, o texto-base da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. Após a aprovação do texto-base, os senadores passaram à análise dos destaques, propostas que buscam modificar ...