GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA

Paralisada desde abril de 2022 por falta de regulamentação a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, consequentemente, de ICMS, a compra de carros PCD (Pessoa com Deficiência) finalmente foi liberada pelo Governo Federal. O Diário Oficial da União publicou, no último dia 5 de ...

O presidente da República sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlame...

Em 18 de maio de 1973 um fato lamentável aconteceu: a menina Araceli Crespo, com nove anos à época, foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, em Vitória/ES. O caso provocou comoção nacional e deu ensejo à criação do dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de C...

Na terça-feira, 17, a Alesp aprovou a perda definitiva do mandato do ex-deputado Arthur do Val, conhecido como "Mamãe falei". A penalidade se deu em razão de áudios do ex-parlamentar que foram tornados públicos na internet - Arthur do Val proferiu uma série de falas misóginas no contexto da guerr...

Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos a receber a restituição. Neste ano, no entanto, essa condição está sendo usada como estratégia. Os contribuintes estão optando por enviar a declaração o mais perto p...

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse neste sábado, 14, em um congresso em Salvador (BA), que a democracia será garantida no Brasil com eleições limpas realizadas por meio das urnas eletrônicas. “Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transpa...

O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos casos de guarda judicial para fins de adoção, exigindo, da mesma forma, o a...

Entre as prioridades do Congresso Nacional está a votação do Projeto de Lei que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com o deputado e relator do texto, Marcos Bertaiolli, a votação deve ocorrer em junho na comissão, depois de audiên...